REDE BRASILEIRA DE TEATRO DE RUA – RBTR
Carta de Teresópolis
A Rede Brasileira de Teatro de Rua – RBTR, criada em março de 2007, em Salvador/Bahia, é um espaço físico e virtual de organização horizontal, sem hierarquia, democrático e inclusivo. Todos os grupos de teatro, artistas-trabalhadores, pesquisadores e pensadores envolvidos com o fazer artístico da rua, pertencentes a RBTR podem e devem ser seus articuladores para, assim, ampliar e capilarizar, cada vez mais reflexões e pensamentos, com encontros, movimentos e ações em suas localidades.
O intercâmbio da Rede Brasileira de Teatro de Rua ocorre de forma presencial e virtual, entretanto toda e qualquer deliberação é feita nos encontros presenciais, sendo que seus articuladores farão, ao menos, dois encontros anuais de forma rotativa de maneira a contemplar todas as regiões brasileiras, valorizando as necessidades mais urgentes dentro do país. Os articuladores de todos os Estados, bem como os coletivos regionais, deverão se organizar para garantir a participação nos encontros, além da continuidade dos trabalhos iniciados nos Grupos de Trabalhos (GT´s), a saber: 1) Política e Ações estratégicas; 2) Pesquisa; 3) Colaboração artística; 4) Comunicação.
A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida de 27 a 30 de outubro de 2011, na Aldeia Cultural Casa Viva, Cidade de Teresópolis, RJ, em seu 9º Encontro reafirma sua missão de:
· Reafirmar a necessidade por um mundo socialmente justo e igualitário que respeite as diversidades;
·Contribuir para o desenvolvimento do fazer teatral de rua, possibilitando as trocas de experiências artísticas e políticas entre os articuladores da rede;
· Lutar por políticas públicas culturais com investimento direto do Estado por meio de fundos públicos de cultura, garantindo assim o direito à produção e ao acesso aos bens culturais a todos os cidadãos brasileiros;
· Lutar pelo livre uso dos espaços públicos abertos, que garanta a prática artística, considerando as especificidades dos diversos segmentos das artes cênicas e respeitando o artigo 5° da constituição brasileira*.
Os articuladores da Rede Brasileira de Teatro de Rua, com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas, defendem:
· A criação da Lei que instituirá o Programa de Fomento ao Teatro de Rua do Brasil com o financiamento direto do Estado que contempla: produção, circulação, formação, trabalho continuado, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros de teatro de rua, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);
· Debater e criar junto ao poder público, marcos legais para plena utilização dos espaços públicos abertos, extinguindo todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a excessiva burocracia para as apresentações de artistas-trabalhadores de rua;
· Ocupar prédios passíveis de serem considerados de utilidade pública e que não cumprem sua função social, transformando-os em sedes de grupos que desenvolvam ações continuadas;
· Que os editais federais sejam publicados no primeiro trimestre de cada ano com maior aporte de verbas, liberadas sem atrasos, respeitando-se os prazos estipulados pelo edital e a publicação da lista de projetos contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados pela comissão;
· Que os editais sejam estruturados e divididos, pensando as realidades de cada Estado, e que sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos movimentos artísticos organizados de cada região, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos fazedores das artes cênicas da rua;
· A representatividade do teatro de rua nos colegiados setoriais e conselhos das instâncias Municipal, Estadual e Federal;
· A aprovação e regulamentação imediata da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a cultura, o mínimo de 2% do orçamento da União, 1,5% no orçamento dos estados e Distrito Federal e 1% no orçamento dos municípios;
· A criação de uma legislação específica para a cultura, já que a lei 8.666/93 não contempla as especificidades da área cultural;
· A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;
· Que sejam incluídas dentro das Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina;
· A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações da cultura popular e sua distribuição, respeitando sua forma de saber enquanto registro.
O Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Assim, instituímos o dia 27 de março, dia mundial do teatro e dia nacional do circo, como o dia de mobilização nacional por políticas públicas, e conclamamos os artistas- trabalhadores de rua e a população brasileira a lutarem pelo direito à cultura e à vida.
Reunidos nestes quatro dias, deliberou-se que os próximos encontros, em 2012, serão sediados nas cidades de Santos\SP e João Pessoa\PB.
“Viva o Teatro de Rua!!!”
30 de outubro de 2011
Teresópolis – RJ
